O Voto foi rejeitado com 27 votos contra do PS, 18 do PSD (todos), 3 do CDS
e 1 do PPM.
e 1 do PPM.
Absteve-se 1 deputado do PS e 2 do CDS. Os votos a favor foram os da bancada do BE e do PCP.
Governo, PS e PSD lavaram as mãos alegando que a prática ilegal não aconteceu no âmbito do fórum, foi em espaço e com audiência privada e, tratou-se não de uma tourada, mas sim de uma "tenta", prática de selecção de animais, alegadamente legal.
Voto de Protesto
"Notícias e imagens recentemente vindas a público comprovam a realização de uma tourada picada no âmbito do “II Fórum da Cultura Taurina”, realizado no passado mês de Janeiro na ilha Terceira, tratando-se, de uma evidente, deliberada e consciente violação da Lei 92/95 de 12 de Setembro, que proíbe a denominada sorte de varas, um facto que é tanto mais grave quanto se enquadrou numa iniciativa apoiada por fundos públicos.
Não tem qualquer sentido a argumentação apresentada pelos promotores de que se tratou de um evento de natureza privada, pois a sua publicitação como um dos eventos do Fórum, bem como a própria denominação que recebeu de “tenta pública”, contrariam claramente esta ideia. Igualmente, a mencionada lei 92/95 concerne à proteção dos animais, independentemente da natureza pública ou privada dos espetáculos. Mas poder-se-ia ainda acrescentar que, se o Fórum da Cultura Taurina efetivamente se tratou de uma iniciativa de natureza privada, não faria qualquer sentido que fosse recetor de apoios públicos, como efetivamente sucedeu.
Perante o que foi objetivamente uma ação de natureza ilegal, utilizando de forma ilegítima os apoios públicos recebidos, importa que as autoridades regionais, e nomeadamente o departamento governamental
competente, atuem com celeridade dentro das suas competências, no sentido da instauração do respetivo processo contraordenacional.
Tal não apaga, no entanto, a necessidade de assinalar, no campo político, a maneira como os promotores usaram de má-fé, pretendendo e efetivamente conseguindo que a Região financiasse um espetáculo ilegal, que não há muito tempo, foi uma vez mais rejeitado por esta Assembleia como estranho e mesmo hostil aos costumes e tradições genuinamente açorianas,
Assim, a Representação Parlamentar do PCP Açores propõe à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a aprovação do seguinte Voto de Protesto:
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores protesta contra a realização de um espetáculo tauromáquico, no âmbito do “II Fórum da Cultura Taurina”, envolvendo a prática da denominada “sorte de varas”, no que foi uma atuação claramente ilegal e contrária às tradições genuinamente açorianas, circunstância que é agravada pelo facto de este Fórum ter sido apoiado por financiamento público e demonstradora, por parte dos seus organizadores, de uma profunda má-fé e desrespeito pela legislação em vigor na Região Autónoma dos Açores.
O Deputado do PCP Açores
Aníbal Pires"
As pessoas malformadas e cruéis conseguem encontrar sempre ideias que vão ainda mais longe na maldade e crueldade. É um percurso sem fim! Se não forem as forças que (deviam ter melhor índole moral e ética)representam o povo, a moralizar o comportamento dessas "pessoas", quem o poderá fazer? É tão cobarde quem pratica estes actos de selvajaria como quem não lhes faz oposição.
ResponderEliminar